A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou a data do julgamento de uma ação que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.
Modo virtual
A modalidade virtual permite que os ministros insiram seus votos em um sistema eletrônico, eliminando a necessidade de deliberação presencial. O procedimento é iniciado com o voto do relator, seguido dos votos dos demais ministros até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Contexto da ação
A ação foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 e defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não seja considerada crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em situações específicas, como em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
Consulta pública
O STF realizou uma audiência pública em 2018 para debater o assunto, ouvindo opiniões de especialistas favoráveis e contrários à mudança.
Mudança na presidência
A ministra Rosa Weber se aposentará compulsoriamente na próxima semana ao atingir a idade de 75 anos. O ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência da Corte após sua saída.
Estratégia legal
Antes do julgamento, os advogados terão a oportunidade de apresentar vídeos com sustentações orais. Há também a possibilidade de um pedido de vista para suspender o julgamento temporariamente.
