Na manhã da sexta-feira (15) durante o programa Paulo Afonso em destaque da Rádio Bahia Nordeste o advogado Dr. Antônio Fernando Dantas Montalvão afirmou que o prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira não fez acordo com o ministério público, pois não é réu na ação, de acordo com advogado o acordo foi entre ministério público e o município de Paulo Afonso.
Na audiência realizada na quarta-feira (13), a promotora de justiça regional ambiental de Paulo Afonso-BA, Dra. Luciana Khoury firmou um acordo com o município de Paulo Afonso sobre o destino dos resíduos sólidos entre outras demandas, o advogado afirmou ainda que a decisão do bloqueio de R$ 533 mil das contas de Anilton Bastos foi um extravasamento. Confira!
“O Prefeito Anilton não fez acordo com ninguém, porque Anilton não faz parte do processo e não é devedor de quantia nenhuma e deixar bem claro de que, quem fez o acordo foi o município de Paulo Afonso, já que é uma ação do Ministério Público, através de Doutora Luciana Curi, em 2013, que se refere com relação ao lixo da cidade, o aterro sanitário, o problema dos catadores do lixão que você sabe muito bem, então essa ação é um inquerido que fui instaurado em 2005, em 2013 foi entrada com uma ação civil pública do Ministério Público através da procuradoria do meio ambiente, através de Doutora Luciana, contra o município de Paulo Afonso, nessa ação foi deferida algumas eliminares pelo então Juiz da época, Doutor Glautembergue, quando se fixou essas medidas liminares, nessa decisão o Juiz simplesmente estipulou que se em caso de descumprimento, se pagaria uma multa e ai ele colou a multa o prefeito que não tinha nada a ver com aquilo, o prefeito nunca foi intimado dessa decisão, o prefeito só foi tomar agora recente desse caso agora, mas vamos por partes, houve um acordo entre o município de Paulo Afonso para cumprimento de medidas que em verdade já estavam sendo tomado, então o prefeito em si não fez acordo com ninguém até porque ele não é parte no processo, essa ação não era contra o prefeito municipal de Paulo Afonso, agora houve um extravasamento indevido que se colocou o nome do prefeito como devedor de uma multa, em 2013 a promotoria de justiça entrou com uma ação contra o município de Paulo Afonso pedindo o cumprimento de algumas normas relativas à remoção dos resíduos, que envolvia o problema do lixão, então tinha algumas medidas que pra regularizar propôs uma ação contra o município que foi proposto no ano de 2013, o juiz na época concedeu uma liminar para que o município atendesse alguns tópicos, quando o juiz fixou se o município não cumprisse aquelas medidas determinada teria uma multa de 15 mil reais dias, só que o juiz colocou sob-responsabilidade do “Prefeito em 2013, ele nunca foi intimado dessa medida, nunca teve conhecimento e agora recentemente o juiz da 2ª vara civil decretou o bloqueio dos ativos financeiro nas contas do prefeito Anilton Bastos até R$ 533 mil e não pegou, porque Anilton é um homem assalariado e não tem esse dinheiro em conta e depois porque Anilton não é parte” Disse Montalvão.
Resposta ao site local
O advogado disse ainda que a reportagem de um site local é uma inverdade, pois quem teria firmado acordo seria a prefeitura e não o prefeito Anilton Bastos.
“Então quando você vê ai “Anilton faz acordo com ministério público seguido de bloqueio” essa é inverdade, isso aí é uma manchete que só visa efeito perante a comunidade porque o prefeito não fez acordo com o ministério público, quem fez acordo com o ministério público foi o município de Paulo Afonso” Pontuou Montalvão.
Leia na íntegra a nota postada no site do ministério público do estado da Bahia
Prefeitura de Paulo Afonso se compromete com MP a regularizar situação dos resíduos sólidos no município
Em audiência de conciliação realizada ontem, dia 13, no Fórum de Justiça de Paulo Afonso, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar a situação dos resíduos sólidos na cidade. Diante da promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, a procuradora municipal de Paulo Afonso e o advogado do prefeito, representantes do Município, assumiram, dentre outras obrigações, a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico dentro de 18 meses. “O município não atende às exigências legais, uma vez que os resíduos sólidos são depositados em área descoberta e sem o devido tratamento”, destacou Luciana Khoury, acrescentando que a situação faz com que sejam comuns “contaminações do solo, ar e água, proliferando diversos danos ambientais”.
A conciliação foi solicitada pelo MP em razão do descumprimento, por parte da prefeitura, de diversas cláusulas de uma decisão judicial que atendia pleitos de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MP. Dentre as obrigações assumidas no acordo, a Prefeitura se comprometeu ainda a controlar o acesso à área do lixão, impedindo a realização de queimadas, por meio de avisos e rondas periódicas, até a conclusão da adaptação do lixão às normas legais. No acordo, o Município se comprometeu ainda a realizar o cadastro dos catadores independentes, encaminhando ao MP relatório com os programas sociais realizados; bem como a formular um plano de coleta seletiva e iniciar, progressivamente, bairro a bairro, campanhas educativas a partir do mês de outubro.
