O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última segunda-feira (11) o repasse de R$ 95.226.251,05 para o setor da educação em 221 municípios brasileiros. O recurso, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será destinado à ampliação de matrículas em educação infantil.
Detalhes do repasse
O investimento viabilizará a criação de 19.756 novas vagas, distribuídas entre creches de período parcial, integral e pré-escolas. As instituições beneficiadas são aquelas que mantêm convênio com o poder público, abrangendo 74,4 mil instituições em todo o Brasil. Segundo dados do Censo Escolar 2022, 66,4% dessas instituições pertencem à rede pública, e 33,6% são de rede privada.
Municípios e Estados beneficiados
Municípios em 24 estados brasileiros serão contemplados com o recurso. As cidades que receberão o repasse são aquelas que realizaram o cadastro de novas vagas, conforme estabelece a Lei 12.722/2012. Os valores serão transferidos diretamente às secretarias municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
Prestação de contas
Até 30 de junho de 2024, os municípios beneficiados deverão apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
