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Cenário Político

Escolas particulares da Bahia não podem mais cobrar por prova de segunda chamada

Lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues garante direito dos estudantes que faltam provas por motivos de saúde.

Última atualização: 06/09/2023 11:44
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O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, aprovou uma nova lei. Essa lei diz que as escolas particulares não podem mais cobrar dinheiro extra para que os alunos façam uma prova de segunda chamada. Isso vale para os estudantes que não puderam fazer a prova na data marcada por estarem doentes.

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Antes dessa lei, se você perdesse uma prova porque estava doente, a escola podia cobrar para que você fizesse essa prova em outra data. Agora, isso está proibido.

Mas e se a escola não obedecer? A lei tem uma resposta. Se uma escola cobrar essa taxa, terá que devolver o dobro do dinheiro para o aluno.

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TAGS:Bahiaescolas particularesJerônimo Rodrigueslegislação educacionalsegunda chamadataxa de prova

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