Cenário Político
STF obriga governo a fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu ontem (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano nas finanças públicas, valor equivalente a praticamente todo o orçamento anual do programa.
Na decisão, Lewandowski rejeitou recurso da AGU para barrar a decisão de Justiça Federal, por entender que o Estado deve garantir a proteção às pessoas com deficiência. Sobre a questão financeira, o ministro entendeu que não ficou comprovado no processo “o perigo de grave lesão aos valores da ordem e economia públicas”.
“Por isso, se existente risco de dano à saúde pública, este seria inverso, caracterizado pela afronta ao postulado da dignidade da pessoa humana e às disposições constitucionais que garantem às pessoas com deficiência o amparo do Estado para o gozo do direito fundamental à saúde”, decidiu o presidente do STF.
No recurso, a AGU também informou ao Supremo que o Programa Farmácia Popular do Brasil não fornece fraldas gratuitamente e que idosos recebem o benefício em função do Estatuto do Idoso. Segundo os advogados públicos, farmácias privadas devem observar diversos critérios para serem ressarcidas posteriormente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa foi criado pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população a medicamentos por meio de rede própria de farmácias ou parcerias com drogarias privadas.
-
Polícia e investigação24 horas atrás
Mulher é assassinada a tiro pelo esposo ao se recusar a preparar o almoço
-
Curiosidades e Tecnologia13 horas atrás
Aeroporto de Paulo Afonso faz coleta de doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
-
Polícia e investigação14 horas atrás
Tombamento de caminhão na Bahia resulta em furto de carne e ataque de boi; veja o vídeo
-
Entretenimento14 horas atrás
Governo do Rio Grande do Sul não confirma doação milionária de Madonna para afetados por enchentes
-
Curiosidades e Tecnologia15 horas atrás
Receita Federal anuncia prorrogação de prazos para IR e tributos empresariais no RS
-
Polícia e investigação12 horas atrás
Latrocínio em Goiânia: Ladrão mata vítima após descobrir sua orientação sexual
-
Polícia e investigação11 horas atrás
Operação no Espírito Santo resgata 36 baianos de trabalho análogo à escravidão em fazenda de café
-
Polícia e investigação8 horas atrás
VÍDEO: Mais magro e careca, Ederlan diz que não matou a esposa: “Deus é minha testemunha”