A 123Milhas, renomada empresa do segmento turístico, enfrenta desafios judiciais após cancelar a sua linha “Promo” de pacotes promocionais. Diversos clientes se sentiram prejudicados e recorreram à Justiça, resultando em decisões desfavoráveis à companhia.
Um cliente de Ribeirão Preto, que havia adquirido cinco passagens para Madri para embarque em 10 de setembro, teve seu pacote cancelado pela empresa. Em resposta, a 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto determinou o bloqueio de R$ 44.358,00 das contas da 123Milhas, usando o sistema Sisbajud, para garantir o reembolso do cliente.
Já em Guarulhos, um cenário similar: a 5ª Vara Cível exige que a empresa emita quatro passagens aéreas, desta vez para o trecho São Paulo-Natal. Se a 123Milhas não atender, sofrerá multas diárias de R$ 300. O juiz Artur Pessôa De Melo Morais reforçou que os contratos precisam ser honrados, a menos que a empresa apresente razões excepcionais.
A situação em outros estados segue o tom de insatisfação. Na Paraíba, a empresa é pressionada a emitir bilhetes para um cliente que planejou uma viagem de Recife a Madri. O magistrado Cláudio Antônio de Carvalho Xavier ressaltou a urgência da emissão das passagens, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito do consumidor à oferta anunciada.
A resposta da 123Milhas
Diante dos desafios, a 123Milhas declarou que, devido a “circunstâncias de mercado adversas”, suspendeu a linha promocional de setembro a dezembro de 2023. Como alternativa, a empresa ofereceu vouchers com valor corrigido em 150% do CDI para os clientes afetados, descartando o reembolso em dinheiro.
