Em meio à constante evolução dos direitos das minorias e ao reconhecimento de identidades de gênero, uma declaração feita pelo desembargador Francisco José Galvão Bruno, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na última terça-feira (22), ressoou controversamente em toda a nação. Ele afirmou que pessoas trans não deveriam ser contempladas pela Lei Maria da Penha, alegando que “transexual não é mulher”.
O pano de fundo dessa declaração é a decisão de 2022 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que a Lei Maria da Penha, historicamente criada para proteger mulheres de violência doméstica, deve também se estender a mulheres transgênero.
A posição do desembargador, que é também presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, ganhou destaque quando citou o vereador Thammy Miranda, filho da icônica Gretchen, como um exemplo. Thammy, que se declarou homem trans em 2014, foi utilizado pelo desembargador para ilustrar sua perspectiva: que ele não poderia ser enquadrado na referida lei.
Estas palavras, pronunciadas durante um evento do Ministério Público – que visava debater decisões de Tribunais Superiores e não especificamente questões de gênero –, acenderam um debate fervoroso entre juristas, ativistas dos direitos LGBTQ+ e a população em geral.
“Sexo e gênero, no meu tempo, significava a mesma coisa”, defendeu Galvão. E ele continuou: “Transexual não é mulher, isso é uma humilhação para a mulher. Dizer que transexual tem que receber a Lei Maria da Penha é um absurdo.” Suas palavras, especialmente no cenário atual onde a compreensão sobre gênero tem sido amplamente discutida e redefinida, parecem ir contra a maré do pensamento contemporâneo.
Após a repercussão de sua fala, o desembargador pediu desculpas publicamente, afirmando que não tinha intenção de ofender e que respeita todas as diversidades. No entanto, essa retratação não silenciou as vozes críticas que buscam um reconhecimento mais amplo e inclusivo dos direitos e identidades.
