No cenário financeiro atual, o Ministério da Fazenda lança novas diretrizes que impactam diretamente a agricultura familiar e a agropecuária brasileira. As mudanças, anunciadas nesta segunda-feira, dia 24, estão modificando as operações de crédito no âmbito de programas como o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Proagro Mais.
A resolução, editada pelo Banco Central na última quinta-feira, dia 20, e publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, está redefinindo as regras para os produtores rurais.
Uma das principais alterações envolve a concessão de crédito do Pronamp para aquisição de maquinário agrícola. Os produtores rurais e cooperativas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões, que anteriormente buscavam financiamento através do Pronamp, agora deverão direcionar seus pedidos de crédito ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Esta mudança busca concentrar o financiamento de tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola no programa instituído pelo Banco Central em 2002.
O Manual de Crédito Rural (MCR) também sofreu modificações, estabelecendo agora índices mínimos de nacionalização e potência máxima – neste caso, 80 cavalos-vapor – para tratores e motocultivadores que serão financiados pelo Pronaf. Além disso, o Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) não será mais necessário para o financiamento de motores de embarcações.
Outro destaque é a atribuição de responsabilidade ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pelos critérios de enquadramento no Proagro e Proagro Mais para os empreendimentos com sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Esta tarefa era antes realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
