No ano de 2017, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, a Prefeitura de Jequié se viu envolvida em uma polêmica envolvendo superfaturamento em serviços de limpeza urbana contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental”. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelou uma série de irregularidades nos projetos básicos, pagamentos efetuados e quantidade de serviços prestados, resultando em um montante de R$518.629,44 pagos sem a devida comprovação dos serviços prestados. Além disso, o ex-prefeito recebeu uma multa de R$3 mil em virtude das falhas detectadas.
Detalhamento das irregularidades:
Os auditores do TCM iniciaram uma minuciosa investigação com o intuito de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental”. Durante esse processo, foram encontradas diversas inconsistências nos projetos básicos ou termos de referência utilizados para a contratação dos serviços, bem como nos pagamentos efetuados nos dois contratos em questão.
Segundo o relatório técnico do TCM, uma das principais irregularidades encontradas foi o pagamento por serviços de operação de aterro sanitário em quantidade de toneladas superior ao peso efetivamente recolhido como resíduo sólido domiciliar. Além disso, também foi constatado o pagamento de itens da planilha em quantidade superior ao atestado através dos tickets de balança disponibilizados na ocasião da inspeção in loco.
Consequências do superfaturamento:
As consequências das irregularidades apontadas pelo TCM são graves, pois representam um desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados ao benefício da população de Jequié. O superfaturamento nos contratos de limpeza urbana acarretou em um prejuízo de R$133.470,73 no Contrato 003/2017 e R$385.158,71 no Contrato 159/2017, totalizando o montante de R$518.629,44.
Medidas adotadas pelo TCM:
O conselheiro Nelson Pellegrino, relator da auditoria, determinou que o ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida ressarça aos cofres municipais, com recursos próprios, o valor de R$518.629,44 que foi pago pela administração sem a devida comprovação dos serviços prestados. Além disso, foi aplicada ao gestor uma multa no valor de R$3 mil como penalidade pelas falhas encontradas durante sua gestão.
