O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na última terça-feira (20), a multa de R$ 90 mil à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro por divulgar informações falsas durante o período eleitoral. A penalidade, estabelecida inicialmente em dezembro de 2022, está relacionada à disseminação de um vídeo na internet que insinuava ser o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva a favor do aborto.
Detalhes do caso
A juíza Maria Claudia Bucchianeri decidiu, em dezembro de 2020, a favor de um pedido de liminar apresentado pela campanha de Lula. Na ocasião, os advogados de Lula argumentaram que a campanha de Bolsonaro utilizou-se de impulsionamento na internet para promover propaganda eleitoral irregular, propagando informações falsas que pintavam Lula como “contra a vida, a família e a religião cristã”.
O caso voltou a ser julgado em caráter definitivo na sessão desta terça-feira, resultando na manutenção da multa por uma votação de 7 a 1.
Outras condenações relacionadas a fake news
Esta não é a primeira vez que a campanha de Bolsonaro é condenada por propagar fake news. Em maio deste ano, o TSE condenou o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil. Naquela situação, o senador foi acusado de difamar Lula ao afirmar que o ex-presidente mantinha “relações com o demônio”. Os ministros consideraram que o vídeo compartilhado por Flávio Bolsonaro foi editado com o objetivo de prejudicar a imagem do então candidato.
