Na tarde desta terça-feira (2), o Google retirou uma mensagem contrária ao Projeto de Lei nº 2.630, conhecido como PL das Fake News, da página inicial do buscador. A retirada ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, impor uma medida cautelar à empresa. A Senacon alega manipulação por parte do Google e solicita mudanças de práticas, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora caso as demandas não sejam atendidas.
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei nesta terça-feira. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que o mecanismo de busca do Google apresentou resultados enviesados sobre o PL das Fake News. O Ministério Público Federal (MPF) também pediu explicações à empresa.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou em coletiva de imprensa que as práticas do Google demonstram agressividade e prepotência, reforçando a importância da regulação. A Senacon determinou que o Google sinalize a mensagem contra o PL das Fake News como publicidade e veicule uma contra-propaganda a favor do projeto.
Além disso, a Senacon impõe que a empresa informe os consumidores sobre conflitos de interesses em relação às informações sobre o PL das Fake News e não censure posições divergentes nem privilegie posições convergentes. Caso descumpra a medida o Google poderá ser multado em R$ 1 milhão por hora.
Em nota, o Google negou que esteja ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL das Fake News em detrimento de publicações favoráveis ao texto e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente a todas as páginas.
“Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, diz a nota.
O ministro da Justiça destacou que o objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada, e ressaltou que houve uma tentativa de censurar o debate por meio de atuações atípicas de empresas com interesses próprios e econômicos.
