A Justiça de Sorocaba (SP) decidiu arquivar o inquérito policial que investigava Elize Matsunaga pelo crime de uso de documento falso. Elize, que cumpre liberdade condicional desde maio de 2022 após ser condenada por matar e esquartejar o marido em 2012, foi detida em Sorocaba no fim de fevereiro deste ano, quando foi indiciada pelo crime de uso de documento falso.
De acordo com a investigação, Elize teria alterado os dados do documento de antecedentes criminais de outra pessoa e o utilizou para ingressar em um dos condomínios onde prestava serviço, na região do bairro Wanel Ville, na zona oeste de Sorocaba. No entanto, segundo o Ministério Público (MP), a falsificação era grosseira e não tinha condições de enganar ninguém, caracterizando o que a lei chama de crime impossível.
Em sua decisão, o juiz afirmou que, não havendo caracterização de conduta criminosa, não há que se falar em crime, e determinou o arquivamento do caso. A perícia da Polícia Científica de Sorocaba concluiu que o atestado de antecedentes criminais falsificado em nome de Elize Araújo Giacomini, nome usado por Elize Matsunaga, foi feito com base em atestado original de um funcionário da empresa em que ela trabalhava em Sorocaba.
No entanto, Elize negou ter falsificado o atestado em depoimento e afirmou também que não utilizou o documento para entrar em condomínios da cidade quando trabalhou em uma empresa de pintura. A perícia técnica atestou que o documento falsificado foi feito em cima do original, modificando nomes, data de nascimento, código QR e linha verificadora de autenticidade.
O atestado de antecedentes criminais é um documento fornecido no estado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), com o objetivo de informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais. Ele apresenta a situação do cidadão no exato momento da pesquisa e não apresenta a ficha pessoal do cidadão. “Somente disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais”. O documento tem validade de 90 dias.
No entanto, o MP em Franca (SP), onde Elize mora, chegou a pedir à Justiça para que ela voltasse à prisão com base na suspeita de uso de documento falso em Sorocaba. O pedido foi negado, e Elize continuou em liberdade condicional.
Em resumo, a Justiça de Sorocaba arquivou o inquérito que investigava Elize Matsunaga pelo uso de documento falso, devido à falta de evidências de conduta criminosa. Elize cumpre liberdade condicional após ser condenada por homicídio em 2012 e foi detida em Sorocaba em fevereiro deste ano, quando foi indiciada pelo crime de uso de documento falso.
