O governo federal prevê que o salário mínimo no Brasil seja de R$1.389 em 2024, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado ao Congresso na sexta-feira (14). O valor representa um aumento nominal de 5,2% em relação aos R$1.320 prometidos pelo presidente Lula, para serem aplicados a partir de maio deste ano.
No entanto, o reajuste considera apenas a correção pela inflação em 2023 e não inclui ganhos reais. Em outras palavras, não há previsão de aumento real do salário mínimo no próximo ano.
Essa falta de aumento real no salário mínimo é uma tendência que vem sendo mantida desde o governo Bolsonaro, que a partir de 2020 deixou de conceder reajustes acima da inflação para o valor mínimo pago aos trabalhadores brasileiros.
Antes disso, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior somada ao aumento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o que garantia aumentos reais para a remuneração dos trabalhadores na maior parte do período. Essa regra foi instituída em 2011, durante o governo Dilma Rousseff.
A previsão de um salário mínimo sem ganho real em 2024 deve gerar insatisfação por parte de sindicatos e trabalhadores, que lutam por um aumento que reflita o aumento dos preços e do custo de vida. Além disso, vale lembrar que para cada R$1 de aumento no salário mínimo, são demandados cerca de R$400 milhões em despesas federais, já que o valor serve como base para o cálculo de benefícios assistenciais, aposentadorias e seguro-desemprego.
Apesar da previsão apresentada no PLDO, o governo ainda pode mudar de ideia sobre o valor final do salário mínimo para 2024. No ano passado, por exemplo, a definição foi feita por meio de uma medida provisória, que estipulou o valor em R$1.302.
Portanto, é possível que a decisão final sobre o salário mínimo em 2024 seja tomada apenas durante o processo legislativo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser elaborada levando em conta a conjuntura econômica e as demandas da sociedade brasileira.
