O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania anunciou nesta quinta-feira (08) a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+. O conselho é uma importante vitória da luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil e é criado quatro anos após sua extinção pelo governo anterior.
A medida, que já está publicada no Diário Oficial da União, prevê a participação voluntária de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. O CNLGBTQIA+ terá diversas atribuições, como colaborar na elaboração de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+, propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+, acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto, promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+, entre outras.
A criação do conselho é vista como uma importante ferramenta de fiscalização e representação da comunidade LGBTQIA+. A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, acredita que o CNLGBTQIA+ será fundamental para levar as inquietações e anseios da comunidade ao poder público.
“A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. Você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas”, afirmou.
Além dos representantes do CNLGBTQIA+, também participarão de forma permanente representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.
