O governo do presidente Lula está preparando um novo decreto para estabelecer novas diretrizes para a Lei Rouanet, que tem como objetivo incentivar a cultura no país. De acordo com a minuta do decreto, o fomento ao setor inclui ações que promovam a diversidade cultural, a superação do patriarcado e a erradicação de todas as formas de preconceito. O texto também afirma que os projetos devem se voltar aos povos indígenas e garantir a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa.
O decreto será apresentado na próxima quinta-feira (23), em um evento organizado pelo Ministério da Cultura no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, que contará com a presença de Lula e da ministra da pasta, Margareth Menezes. O objetivo é regulamentar e estabelecer regras e procedimentos gerais para todos os mecanismos de fomento cultural, tanto de fomento indireto, por meio de renúncia fiscal, caso da Rouanet, quanto do fomento direto, de repasse de recursos do Ministério da Cultura aos estados e municípios.
Uma das principais mudanças propostas no decreto é a promoção da descentralização dos recursos, historicamente concentrados no Sudeste do país. Isso será feito por meio da criação de editais públicos com recursos da Rouanet, que serão regulamentados. Segundo relatos, isso permitiria que a pasta da Cultura estimulasse o aporte a determinadas regiões brasileiras.
Outra medida é a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que avalia se os projetos apresentados na Rouanet estão aptos ou não a captar recursos e que foi desativada na gestão Bolsonaro. A composição da Cnic também terá mudanças significativas, sendo obrigatória a participação de pelo menos um representante dos povos originários e outro de “instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos”.
O decreto também anulará a determinação da gestão Frias que deu enfoque à arte sacra, incluindo-a entre as áreas atendidas pela Lei Rouanet. Agora, a arte sacra deixará de existir como categoria, e os segmentos previstos passaram a ser: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.
Outra mudança importante prevista no novo decreto é o restabelecimento dos planos plurianuais, que permitem que projetos possam ser realizados por um período de até quatro anos, algo que havia sido extinto sob Bolsonaro. Esses planos são voltados a atividades de manutenção de instituições culturais, de espaços culturais e de corpos artísticos estáveis, além de realização de eventos com edições recorrentes, como festivais, mostras, bienais e feiras.
