Prefeitos baianos participam nesta semana da XIX Marcha em Defesa dos Municípios, que será começa em Brasília nesta segunda (9) e encerra na próxima quinta-feira (12).
Na pauta, destacam-se tópicos como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ausência das prefeituras no recebimento da multa de repatriação de recursos mantidos no exterior, a melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a revisão do Pacto Federativo. “Sabemos que o momento político em Brasília não é dos melhores, mas a Marcha já é uma tradição e precisamos, mais do que nunca, desse movimento para expor e debater a situação de falência instalada nas prefeituras”, explica a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, presidente da União de Municípios da Bahia (UPB). A Bahia já tem mais de 500 participantes inscritos entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores.
O objetivo da UPB é discutir o equilíbrio financeiro dos municípios diante de quedas de arrecadação. Nos três primeiros meses de 2016, o repasse do Fundo De Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de R$ 102,13 milhões em relação ao mesmo período em 2015, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para Quitéria, é necessário “sensibilizar a União, Congresso Nacional e o Judiciário, sobre questões emperradas que significariam ganhos reais aos municípios ainda neste ano. Como exemplo, a prefeita menciona mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), de forma que a maior fatia arrecadada fique no município do tomador do serviço e não o contrário, como é feito atualmente. A sugestão se aplicaria a cartões de crédito, leasing e planos de saúde. A mudança tramita no do Senado. Do Supremo Tribunal Federal, os gestores aguardam decisão sobre a redistribuição dos royalties, cuja lei foi aprovada no Congresso e suspensa por liminar da ministra Carmen Lúcia.
