Após o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) fechar o cerco e apresentar denúncia nesta quarta-feira (9) contra o ex-presidente Lula, a situação do político se agravou. A denúncia, que será divulgada oficialmente na tarde desta quinta-feira pelos promotores, atingiria os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Ambos os crimes se referem à investigação sobre o verdadeiro proprietário do triplex localizado no edifício Solaris, no Guarujá (SP). Ainda cabe à Justiça estadual de São Paulo decidir se aceita ou não a denúncia e abre um processo, tornando Lula réu.
Segundo Patricia Vanzolini, advogada especializada em direito penal e professora da Universidade Mackenzie, o fato de ser Lula o acusado não afetará o ritual processual comum, que é idêntico para todas as pessoas.
O risco é mais ele ser tratado com mais dureza, com uma severidade maior, do que seria se fosse um réu anônimo. Isso se deveria pela própria pressão da sociedade, que eu acho justificável, mas a Justiça deve ser isenta e cumprir a lei.
A advogada aponta que para os crimes de lavagem de dinheiro (na modalidade de ocultação de patrimônio) e falsidade ideológica, a pena mínima de ambos somadas seria de 4 a 15 anos de prisão. Por ser ex-presidente, Lula não teria nenhuma vantagem, já que não tem prerrogativa de foro (foro privilegiado). O crime de falsidade tem pena prevista de 1 a 5 anos, e de lavagem de dinheiro, de 3 a 10 anos.
Patricia Vanzolini também explica como seria o processo jurídico caso a Justiça de São Paulo aceite a denúncia contra o ex-presidente.
— O MP oferece a denúncia à Justiça contra o ex-presidente. O juiz pode recusar a denúncia ou aceitar e abrir um processo.
— Com um eventual processo aberto, Lula se torna réu, e tem um prazo para se defender respondendo às acusações do Ministério Público.
— O juiz pode aceitar as alegações da defesa e encerrar o processo, ou iniciar um julgamento, no qual as testemunhas serão convocadas e as provas deverão ser apresentadas. Neste primeiro momento, não acontece nada, com o réu respondendo em liberdade.
— A decisão que for proferida pelo juiz da primeira instância pode ser alvo de apelação de ambas as partes: do Ministério Público, caso o réu seja absolvido, ou da defesa, caso seja condenado.
— Caso seja feita uma apelação, o caso é direcionado para o TJ (Tribunal de Justiça), onde será julgado por um grupo de desembargadores. Caso haja a absolvição, Lula será considerado inocente e ficará livre.
— Em uma eventual condenação em segunda instância, dois efeitos ocorrem imediatamente: em primeiro lugar, Lula passará a cumprir imediatamente, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga os condenados em segunda instância a irem direto para a cadeia.
— Outro efeito da condenação em segunda instância é a perda de direitos políticos do ex-presidente, inviabilizando sua candidatura a qualquer cargo eletivo, mesmo que aguarde os recursos em liberdade
