STF torna ex-deputado Roberto Jefferson réu por homofobia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e outros crimes

Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram tornar o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) réu pelos crimes de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.

Os ministros analisaram uma denúncia da PGR apresentada em 2021, após manifestações do ex-presidente do PTB nas redes sociais. Na visão da procuradoria, ele infringiu a Lei de Segurança Nacional.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Jefferson:

“incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.

Jefferson, vai responder por homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Ele também vai responder por crime previsto na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN): tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes.