O Governo de Alagoas retomou uma das principais obras habitacionais do município de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano, e garantiu a entrega de 369 casas, iniciadas há 6 anos, no primeiro semestre de 2016. A medida coloca um ponto final na espera de 1500 pessoas pela conclusão das casas do Loteamento Delmiro Gouveia, no bairro Área Verde.
Para que habitação, cidadania e inclusão social caminhem juntas na vida dos alagoanos, o governo estadual comprometeu-se a acelerar as obras com histórico burocrático e com entraves na execução. Exemplo disso são as residências de Delmiro Gouveia, cujo atraso nas obras levou à ocupação de 245 casas inacabadas, o correspondente a 66% da construção, desde 2010.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), com intuito de solucionar o problema, atua na execução das 124 habitações restantes e na recuperação da área ocupada. De acordo com o gerente de Assistência Técnica aos Municípios da Seinfra, Nilson Andrade, o principal objetivo é garantir a conclusão da obra e oferecer condições dignas de moradia para os beneficiários.
“Nos esforçamos para dar continuidade às obras, a fim de construir a área que faltava e executar um plano de recuperação da parte já ocupada. Quando as famílias ocuparam as casas, elas ainda estavam inacabadas, bem como a infraestrutura do loteamento. Queremos que todos tenham condições adequadas de habitação, com esgotamento, água encanada, drenagem e eletrificação”, destacou.
A obra pertencente ao Programa de Operações Coletivas – financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que visa atender as necessidades habitacionais das famílias de baixa renda. Para a sua implantação, três entes estão envolvidos: Caixa Econômica Federal e os governos municipal e estadual.
As obras de infraestrutura de água, drenagem e eletrificação estão atribuídas à Prefeitura. Ao Estado compete a construção das habitações e da rede de esgotamento sanitário.
“É um programa com muitas burocracias para todas as instituições envolvidas. Município e Estado devem andar juntos para a obtenção do financiamento. Cada casa possui o investimento de R$ 18 mil, dos quais R$ 8 mil vêm da Caixa e R$ 10 mil do governo estadual”, detalhou Nilson Andrade.
Segundo o gerente de Assistência Técnica aos Municípios, 50% da obra já está executada e sua conclusão está próxima. “Há uma conjunção de esforços da Prefeitura, do Estado e da Caixa. O governador já autorizou o aporte de recursos para o término da obra no primeiro semestre de 2016 e nós estamos empenhados nessa missão”, pontuou.
De acordo com Nilson Andrade, questões referentes à desapropriação são competência do governo municipal. Ele ainda destacou que existe um consenso de que o trâmite ocorra de modo pacífico e com a colaboração dos cidadãos.
