Agora é oficial. A única rede de supermercados estatal no Brasil, a Cesta do Povo, criada em 1979, pelo então Governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães, em sua segunda gestão, vai acabar. A rede, de 276 lojas na capital e no interior do Estado, e um contingente de 2.800 funcionários, vai a leilão. Em pouco mais de 36 anos, a Cesta do povo acumulou um prejuízo de R$ 750 milhões.
O decreto nº 16.339 de 02 de outubro deste ano, assinado pelo governador Rui Costa autoriza o estado a se desfazer de todas as suas ações na Empresa Bahiana de Alimentos – Ebal, controladora da Cesta do Povo, e iniciar os procedimentos para o leilão público. O Governo do Estado, através da própria Ebal, garante que o leilão público terá uma cláusula que permita a absorção de um percentual mínimo de funcionários pelos novos empreendedores, mas ainda não definiu quais critérios serão utilizados.
A razão principal é o crescente déficit que a empresa vem apresentando nos últimos anos, culminando com um prejuízo de mais de 381 milhões nos oito anos do governo Wagner – R$ 750 milhões desde a sua criação – que corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a empresa em funcionamento. O decreto do governador diz que será preciso criar uma Comissão Especial que vai autorizar a alienação total da participação acionária do Estado da Bahia no capital social da empresa, dentro de um prazo máximo de 180 dias.
Nos próximos 15 dias, segundo informou o presidente da Ebal, Eduardo Sampaio, deverá ocorrer a primeira audiência pública que vai definir quais os parâmetros que serão adotados para que as empresas interessadas possam participar do leilão e como ficará a situação dos 2.800 funcionários. O leilão da Cesta do Povo só deverá acontecer entre fevereiro e março do próximo ano, porque pelo decreto do Governo do Estado, há um prazo de 180 dias para que todos os procedimentos legais sejam cumpridos.
Interessados
O relatório de avaliação econômico-financeiro da Ebal constatou a inviabilidade do estado assumir a manutenção das 1276 lojas da Cesta do Povo e por isso mesmo a Comissão Especial a ser criada para gerir o processo de leilão, vai organizar a audiência pública para a apresentação das condições gerais da alienação e divulgação das minutas básicas de edital de venda e de contrato de compra e venda de ações.
O leilão só vai acontecer daqui a seis meses, mas desde o final do ano passado, quando a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que previa a desalienação das ações da Cesta do Povo, por parte do Governo que empresas de dentro e fora do Estado já se mostravam interessadas na aquisição da rede de lojas. “Há sondagens nesse sentido e elas aumentaram”, diz Sampaio.
