Um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios aponta 22 pontos de fraude em um contrato com a Fundação Pierre Bourdieu celebrado na gestão do ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e do deputado federal João Carlos Bacelar (Pódemos). O documento fundamentou a condenação da dupla, que terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 47,7 milhões.
O Jornal da Metropole, primeiro a trazer o caso a público, em outubro de 2012, teve acesso ao documento. As irregularidades começam na escolha da própria ONG para o projeto que deveria “modernizar a gestão educacional” da capital baiana, nos anos de 2011 e 2012.
Além do direcionamento para a escolha dessa instituição, o local onde ela deveria funcionar não tinha indícios de funcionamento. Foram constatadas ainda fraudes em processos licitatórios, uso de verbas de um convênio em objeto de outro, desvio na finalidade de contratação de pessoal e 256 notas fiscais (no valor de mais de R$ 14 milhões) com irregularidades.
Segundo avaliação do TCM, as defesas dos acusados não conseguiram rebater as denúncias. “O ex-prefeito faz arguições defensivas muitas vezes de caráter absolutamente genérico, outras vezes totalmente desprovidas de documentos ou de qualquer lastro probatório que possa sustentar suas afirmações”, aponta o documento.
Ainda segundo o jornal, os advogados de Bacelar tentaram argumentar que ele não foi responsável pela assinatura dos instrumentos de convênio e nem participou da escolha da ONG para o arranjo. Procurados pela publicação, os dois políticos não comentaram o assunto.
Em maio deste ano, João Henrique e Bacelar entraram com Recurso Ordinário à decisão. O caso deve voltar à pauta em fevereiro, após pedido de vista do conselheiro Nelson Pellegrino.
