A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (1) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O deputado federal, Mário Negromonte Jr. (PP), que foi eleito presidente do colegiado destacou a importância do trabalho da comissão que vai avaliar o texto da PEC da Bengala.
“O nosso trabalho é avaliar com maturidade e isenção o aumento de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU, além de outros aspectos da PEC da Bengala que foi votada no passado, podendo inclusive analisar alterações mais amplas”, destacou Negromonte Júnior.
De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na semana passada.
O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de 30 de novembro.
O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (2). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados. A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
