A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Parte das ações do governo para equilibrar as contas públicas, a proposta prevê, segundo informou o governo ao lançar a mudança, que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, terá alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.
Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (CPMF) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A volta do imposto enfrenta resistências de parlamentares. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por exemplo, chegou a afirmar que as chances de aprovação pelo Legislativo da proposta que cria o imposto são “pequenas”.
