O vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Jean Roubert (PSD), afirma que irá cumprir o que determina o Regimento Interno da Casa e a CPI da Covid será instalada na Câmara Municipal de Paulo Afonso.
Seguindo o estabelecido pela Constituição Federal (artigo 58, inciso 3º), o Regimento do Legislativo Local determina que as CPIs devem ser instaladas com requerimentos com assinaturas de um terço dos parlamentares. Após a instalação serão escolhidos os vereadores que irão compor a Comissão parlamentar de inquérito.
A Câmara local conta com 15 vereadores e sete assinaram o requerimento para a instalação da CPI. São eles: Evinha Oliveira (Solidariedade), Bero do Jardim Bahia (PSB), Marconi Daniel (Podemos), Gilmário Marinho (Podemos), Jean Roubert (PSD), Paulo Tatu (PP) e Zezinho (PP).
Os quatro primeiros citados são da oposição e os três últimos integram a base do prefeito. A CPI vai investigar ações do governo municipal, sob o comando do prefeito Luiz de Deus (PSD), no combate à pandemia da Covid-19.
A vereadora Evinha Oliveira (Solidariedade), líder da oposição, fez denúncias na sessão ordinária do último dia 13 sobre os gastos públicos da gestão do prefeito Luiz de Deus durante a pandemia da Covid-19. Ela denunciou um processo de licitação num valor maior que RS 300 mil para a “aquisição de respiradores usados e um aparelho de Raio-X”. Segundo a vereadora, para a composição do processo foi utilizada uma “empresa fantasma”.
Ela também denunciou um processo de dispensa de licitação no valor de RS 744 mil para a aquisição de testes rápidos de Covid-19. Segundo a vereadora, uma das empresas que concorreu oferta um serviço de “hotel de cachorros”.
Ela também frisou que há denúncias de funcionários com cargos de confiança realizando a locação de veículos para a Prefeitura de Paulo Afonso. E afirmou que os recursos para o combate à Covid-19 também estariam sendo utilizados, no montante de R$ 1 milhão por mês, para pagamento ao Instituto Vida Forte, para a administração dos leitos de UTI, mas sem médico intensivista.
“São 213 mortes até agora na nossa cidade e a CPI vem justamente para investigar as verbas que foram destinadas para a Covid-19. Eu espero que no futuro a gente não encontre problemas e diga que vidas foram perdidas por má gestão dos recursos”, acrescentou. Ela também afirmou que no Hospital Nair Alves Souza faltam lençóis para colocar nas macas, por exemplo.
