O governo já definiu o modelo de privatização dos Correios. A proposta que o Ministério da Economia quer ver aprovada pela Câmara dos Deputados já na emana que vem prevê que a União se desfaça de 100% do capital da empresa.
A informação foi dada ao GLOBO pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional ou, como resume Mac Cord, “com abertura de envelopes”.
O comprador levará os ativos e também os passivos dos Correios, como dívidas. O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.
A venda dos Correios também deve gerar mudanças na regulação do setor postal, que passaria a se tornar uma atribuição da Anatel com outro nome.
Privatização na pauta da Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza o processo de privatização dos Correios e quebra o monopólio da empresa nos serviços postais.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.
Segundo o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.
Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.
Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.
