O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) apresentou indicação ao governador Rui Costa para autorizar aos policiais e bombeiros militares da Bahia a “vender” parte das férias e licenças não usufruídas. “Diante do evidente déficit atual de efetivo da Instituição, a presente medida aumentaria consideravelmente o número de Policiais e Bombeiros em serviço, proporcionando à população, além de maior sensação de segurança, um serviço público mais eficaz e de maior qualidade”, aponta o tucano na justificativa.
Castro destaca também que na ausência de previsão legal da medida, os servidores podem recorrer ao Judiciário para obter a pecúnia indenizatória.
O deputado incluiu na indicação um esboço de anteprojeto de lei sobre o tema, para que o governo estude a possibilidade de apresentá-lo. Para o parlamentar, a indicação foi uma forma de “incentivar o governo a adotar uma solução desejada por grande parte dos policiais e bombeiros militares”. A permissão solicitada por Castro abrange até um terço do período de férias em abono.
O deputado incluiu também dispositivo que estabelece que a conversão das licenças especiais devem ser convertidas em valor correspondente à mesma remuneração que o servidor receberia se gozasse o benefício.
