O Ministério Público Federal investiga um suposto esquema de transferências de policiais militares, além de cônjuges e dependentes, para o curso de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no campus de Paulo Afonso.
A suspeita é que os policiais e as respectivas famílias estariam usando a lei ex officio, que assegura o direito à continuidade dos estudos dos militares, de forma irregular. Com isso, eles estariam burlando o sistema de ingresso na universidade federal, sem passar pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que configura desvio de finalidade da lei.
A denúncia foi feita por estudantes e servidores da Univasf. A lei ex officio prevê que instituições de educação superior devem aceitar a transferência de alunos regulares, para cursos afins, independentemente da época do ano e de existência de vagas.
O esquema funciona da seguinte forma: a pessoa ingressa em um curso de uma faculdade particular e pede transferência para o curso de medicina da Univasf, cursando, assim, uma universidade federal sem ser aprovada em uma seleção, como explica um aluno regular do curso, que não quer ser identificado por medo de represálias.
“Eles realizam a matrícula em uma instituição privada da área da Saúde, ou passam em cursos de instituições de ensino público com nota de corte muito inferior em relação à medicina. Aí, se transferem para o curso de medicina da Universidade Federal do Vale São Francisco, no campus Paulo Afonso, utilizando a lei.”
O que levantou a suspeita é que, além do aumento repentino de matrículas de militares e familiares no curso de medicina, essas pessoas estavam sendo transferidas de cursos anteriores diferentes.
O esquema se repete em ao menos 27 casos, desde o segundo semestre de 2017. De acordo com a Univasf, a instituição tem recebido um grande número de solicitações para transferências ex officio, com um padrão alto de solicitações por policiais militares.
“Um número muito alto de solicitantes. Coincidentemente, 90% dos pedidos de policiais militares do Estado da Bahia são do 20º Batalhão da PM em Paulo Afonso. Na documentação apresentada consta apenas transferência por necessidade de serviço, sem maiores justificativas”, detalhou a universidade.
O MPF solicitou à Polícia Militar a lista dos alunos transferidos, para que a PM preste esclarecimentos sobre cada um dos 27 casos. Essa resposta determinará se e quais sanções os estudantes devem ter, caso fique comprovado o desvio de finalidade da lei.
“Foi solicitado que a PM esclareça o que aconteceu em cada um dos casos. O MPF ainda aguarda essa resposta. Somente após o recebimento e análise dessas informações, que serão encaminhadas pela polícia, é que o MPF poderá avaliar que providências poderá adotar”.
