TRF multa Neymar, seus pais e empresas em R$ 3,8 milhões por “má-fé”

Neymar, seus pais e três empresas que gerem a carreira do jogador do Paris Saint-Germain foram multados em R$ 3,8 milhões pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, em decisão publicada na última terça-feira pelo órgão. Ainda cabe recurso, e a decisão foi tomada pela maioria do Colegiado da Terceira Turma do Tribunal. A notícia foi publicada inicialmente nesta quinta pelo jornal "Estado de S. Paulo" e confirmada pelo GloboEsporte.com com a assessoria de imprensa do TRF.

A multa representa 2% do valor de R$ 192,7 milhões bloqueados em bens da família do craque para assegurar pagamento de dívidas com a Receita Federal. O órgão entende que houve má-fé por parte dos advogados que representam Neymar e as empresas do jogador por supostamente protelarem as decisões do TRF com um recurso.

– Em sessão de julgamento, o Excelentíssimo Desembargador Federal Carlos Muta rejeitou os embargos de declaração e aplicou multa por litigância de má-fé, sob o fundamento de que os embargantes tentaram distorcer os elementos da medida cautelar fiscal abordados no acórdão e barrar o processamento das apelações até a publicação de decisão do CARF que viria a reduzir o crédito tributário, com repercussões na indisponibilidade de bens – diz a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O caso vem desde 2015, e a Receita acionou a Justiça para assegurar o bloqueio do valor (que era de R$ 188,9 milhões, mas foi corrigido para R$ 192,7 milhões) para garantir o pagamento das dívidas, que envolveriam sonegação, imposto não pago e multa. Procurada pelo GloboEsporte.com, a assessoria de imprensa de Neymar informou que ainda não tem uma posição sobre o caso.

Mais sobre o caso

No início do ano, atacante conseguiu duas vitórias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – o que pode reduzir substancialmente o valor original da autuação. Tanto os advogados do jogador como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem recorrer das decisões.

Três das cinco infrações impostas pela Receita Federal foram mantidas ao fim do julgamento que teve início em janeiro. Em outras duas, o recurso da defesa de Neymar foi acatado. O valor original (atualizado) da autuação, de R$ 192,7 milhões, cairá, mas ainda não há um cálculo atualizado. As estimativas variam: segundo o jornal a Folha de São Paulo, a defesa de Neymar estima que o valor poderia cair entre 50% e 70%. Já a PGFN acredita em queda menor – algo entre 20% e 30% da multa original.

O GloboEsporte.com informou no início de agosto o pai de Neymar, Neymar da Silva Santos, não tem intenção de prosseguir com a disputa com a Receita e, assim, pretende pagar a multa ao Fisco para encerrar o caso. A conta dos advogados do jogador é de que, após a decisão de maio, a sanção será de cerca de R$ 8 milhões.