GAP 2003: Governo emite nota sobre pagamento de gratificações aos policiais

O governo do Estado da Bahia emitiu nota prometendo regularizar o pagamento da tão discutida Gratificação de Atividade Policial (GAP) referente ao ano de 2003 aos oficiais da Polícia Militar.

Abaixo a nota na íntegra:

“Em relação ao cumprimento de decisão judicial relativa à extensão à Gratificação de Atividade Policial (GAP) do reajuste conferido ao soldo dos oficiais da Polícia Militar da Bahia, no ano de 2003, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que foi intimada em julho do corrente ano e, como é de praxe, já orientou a administração para o cumprimento da medida.

A Secretaria da Administração já está reunindo os elementos necessários ao atendimento da decisão judicial. Vale salientar que se trata de ação promovida por associação profissional e os benefícios atingem aqueles que integram como parte na ação, envolvendo grande número de pessoas, além de exigir, na defesa e proteção dos recursos públicos, a exata identificação dos servidores envolvidos.

Também, em face ao montante financeiro da ação, são indispensáveis os ajustes no orçamento estadual. A PGE destaca ainda que todas as providências estão sendo tomadas, de modo a possibilitar o rápido cumprimento da decisão, como sempre ocorrera em relação aos processos que envolvem o Estado da Bahia.”

Informações do Bahia Noticias