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Policiais Militares Femininas se aposentarão com 25 anos de serviço em Goiás
Da Redação Chico Sabe Tudo em 13/07/2012 às 10:47:35Foi aprovada em segundo turno no estado de Goiás a Proposta de Emenda Constitucional Estadual nº 5.323/2011, garantindo às mulheres policiais militares 5 anos a menos de serviço ativo na Polícia e Bombeiro Militar de Goiás:
O Plenário aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda Constitucional nº 5.323/11, que dá nova redação ao inciso I, do § 12, do art. 100 da Constituição Estadual. Trata-se da aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço para as policiais e bombeiros militares femininas. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
crédito:divulgação
A alteração tem por objetivo deixar expresso na Constituição o tempo de serviço necessário para a promoção a posto ou graduação imediatamente superior das militares estaduais goianas, quando da transferência delas para a reserva remunerada, garantindo-se a diferenciação entre elas e os homens, nos moldes da Constituição Federal.
Pela proposta do deputado Major Araújo (PRB), os homens permanecerão com 30 anos de serviço necessários à promoção, enquanto o tempo de serviço necessário para as militares goianas será de 25 anos.
O Deputado Estadual Major Araújo, autor da proposta, comentou o contexto da aprovação da PEC:
A legitimidade da medida está pautada na jornada dupla exercida pelas policiais militares, que geralmente exercem, além do desgastante trabalho policial militar, o papel de mães e/ou donas de casa. Diferentemente dos homens, as mulheres sofrem efeitos biológicos notáveis em virtude da maternidade, o que garante a redução do tempo de serviço para a aposentadoria, tanto quanto ocorre entre os trabalhadores civis (“Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos”, diz o Ministério da Previdência).
Parabéns às militares estaduais goianas, que devem servir de exemplo para outras corporações em todo o Brasil.
Autor: Danillo Ferreira – Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: [email protected]
Fonte:abordagempolicial
Sirlene
21/10/2012 em 21:21
A aprovação dos 25 anos para PFEM, é justíssima, já que o civil masculino contribui por 35 anos e feminina por 30, na PM o homem contribui com 30 e a mulher 25 ,corretíssimo. Policias Femininas de todo Brasil, vamos juntas lutar por isso, se Goias consegui, lutando chegaremos lá!
brigadeiro
24/08/2012 em 09:37
Não concordo com isso, o Policial Militar tanto feminino como masculino tem o mesmo direito,são direitos iguais se pra uns 25 anos então para todos deve ser 25, se 30 para todos de ser 30, os direitos são iguais, quer dizer que só elas são merecedoras de benefícios? não, se pra uns então para todos, ou para ninguém. isso é chamo de regalias pra uns e outros não.
Pc.
15/07/2012 em 21:54
SERÁ QUE ALGUM DIA A BAHIA VAI ADERIR A ESTA PROPOSTA, SE COM O PT NÃO SAIU, AVALIE COM OS OUTRORAS PARTIDOS DE DIREITA DESTE PAÍS!
Pura verdade
14/07/2012 em 07:52
Eu discordo dessa decisão acho que justo seria pra classe toda que esta em campo trocando bala com vagabundo estourando boca de fumo tendo sua vida ameçada constante e pra o administrativo que só atende telefone que em 90% são as policias femininas me digam ai quem realmente vive no extresse o administrativo ou quem esta em campo todo dia? e pra quem trabalha no administrativo deveria se aponsentar com 30 anos de serviço mamata que vive!!!!!!!!!!!!!!!
Urubuservando
18/07/2012 em 16:49
Cadê os direitos iguais ? atropelaram a carta magna !Com essa decisão o homem fica discriminado.
MILICO!!!!
13/07/2012 em 16:23
GRANDE EXEMPLO, PENA QUE NO NORDESTE AINDA PREDOMINA O EGOCENTRISMO. PARABÉNS AS PMS GOIANAS!!!!