publicidade
Bahia, sábado, 26 de julho de 2014 dolar comercial do dia R$ 2,229 31° 18°
Concurso: 161905 - 08 - 17 - 42 - 46 - 47Sorteio: 23/07
Visualizações

Prostituição: profissão regulamentada

Como curiosidade e na certeza de que a maioria dos nossos leitores não sabem, trazemos um artigo de um advogado sobre a regulamentação da profissão de prostituta no Brasil.

Numa das primeiras cenas do filme Bruna Surfistinha, a cafetina que a acolhe no prostíbulo ironicamente diz que ela teria sua carteira de trabalho registrada como profissional do sexo, com todos os direitos inerentes a qualquer trabalhador, o que causou espanto na personagem.

Imagem ilustrativa

Evidentemente isto não é possível porque a lei considera crime a exploração da prostituição, com pena de reclusão de um a quatro anos (crime de rufianismo).

Entretanto, o Estado brasileiro reconhece desde 2002 a profissão de prostituta, ano em que o Ministério do Trabalho oficializou a profissão em sua Classificação Brasileira de Ocupações, item 5198, definindo quem a pratica como sendo a profissional do sexo, garota de programa, garoto de programa, meretriz, messalina, michê, mulher da vida, prostituta, puta, quenga, rapariga, trabalhador do sexo, transexual (profissionais do sexo) e travesti (profissionais do sexo).

Isto permite que quem vive da prostituição possa recolher contribuições previdenciárias, como profissional do sexo, e garantir direitos comuns a todos os trabalhadores, como aposentadorias e auxílio doença.

Claro que quem vive de explorar o próprio corpo para ganhar a vida podia e pode recolher contribuições previdenciárias declarando outra atividade, o que muitos ainda preferem ou por ignorância da regulamentação ou por autopreconceito.

Imagem ilustrativa

Contudo, assumir sua condição garante auxilio doença, caso não possa por motivo de doença continuar exercendo a atividade que habitualmente exercia, como prevê a lei de benefícios previdenciários, ou seja, caso uma DST (doença sexualmente transmissível) não permita que a prostituta continue trabalhando, o INSS será obrigado a lhe pagar o beneficio de auxilio doença, popularmente conhecido como encosto.

Apesar de a regulamentação datar de 2002, os próprios técnicos do INSS tem dúvida acerca da legalidade. Uma moradora de Cuiabá, de 32 anos, precisou de ajuda de advogado e assistente social, para conseguir o registro, conforme noticiou recentemente a imprensa.

Importante dizer que como profissional de sexo o valor que deve ser recolhido para a previdência social é de 20% sobre a renda. Sem declarar a profissão pode-se recolher 11%, o que garante quase todos os direitos previdenciários, exceção a aposentadoria por tempo de serviço e auxilio doença por moléstia que não permita continuar exercendo a profissão mais antiga do mundo.

Portanto, a cafetina de Bruna Surfistinha não poderia registrar a carteira de trabalho de sua operária do sexo, mas deveria orientá-la a recolher para a Previdência Social como contribuinte individual normal ou assumindo sua condição, garantindo os direitos inerentes a todos os trabalhadores.

Artigo do advogado Pedro Donel
Publicado em www.espacovital.com.br

Em adendo ao artigo:

Além das informações contidas no artigo acima transcrito, o site do Ministério do Trabalho, além de reconhecer a prostituta como uma das profissões, dá dicas das funções e de como deve se comportar o trabalhador. Ao ir em “Buscas” e colocar palavras como: Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta ou Trabalhador do sexo.

Lá encontrará uma descrição completa da profissão de prostituta. O site do ministério dá dicas de como uma profissional dessa área deve se comportar e quais atividades deve exercer dentro da sua área de atuação. As dicas vão de “Competências pessoais” a “Relatório de Tabela de Atividades”.

Quem fizer a busca poderá encontrar coisas como: A profissional do sexo deve “Demonstrar capacidade de persuasão”, “Demonstrar capacidade de realizar fantasias sexuais”, “Reconhecer o potencial do cliente”, “Cuidar da higiene pessoal” e outros.

O site descreve com minúcia as atividades colocando os requisitos da profissão e nível de escolaridade média.

Vale lembrar, mais uma vez, que no Brasil prostituição não é crime. Na lei penal brasileira é crime o favorecimento da prostituição ou outras formas de exploração sexual. Por exemplo, manter uma casa de prostituição é crime ou agenciar mulheres para fins sexuais, também, é crime.

As informações aqui colocadas podem ser encontradas no site do Ministério do Trabalho:

http://www.mtecbo.gov.br/
Código Penal Brasileiro, artigo 228 e seguintes

http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del2848.htm.

Fonte: blfranco.blogspot.com.br

3 comentários

  1. OK! QUER ESCOLHER “SER PUTA” POR ACHAR MAIS FACIL E LUCRATIVO TUDO BEM! SÓ NAO RECLAME QUANDO PEGAR QUALQUER UM NA RUA! SIM! POIS QUEM QUER GANHAR DINHEIRO NAO PODE ESCOLHER! APANHA, CHINGADA, PEGA UMA D.S.T E AINDA CORRE O RISCO DE FULANO (A) RECUSAR-SE A PAGAR PELO SERVIÇO PRESTADO! SEM CONTAR OS ANOS DE JUVENTUDE E ESTUDO QUE PERDEU POR NAO TER OUTRA FORMAÇÃO NA VIDA! ANTES DE SAIR NA RUA FAÇA SEUS CONTRATOS E ANDE COM SEGURANÇAS! A PROFISSÃO FOI REGULAMENTADA O PRIMEIRO PASSO FOI DADO! SÓ ESPERO VER AS PROXIMAS LEIS QUE VIRÃO!!

  2. EU ESTOU DE ACORDO COM A LIBERAÇAO DA PROSTITUIÇAO,PQ TEM MUITA GAROTINHA ENCUBADA POR AI DANDO GRATIS,E SENDO MENOR DE IDADE,POIS E MELHOR FAZER OS PROGRAMAS E COBRAR,ISSO TAMBEM E UM TRABALHO,ISSO DA PROSTITUIÇAO E UMA PROFISSAO MUITO ANTIGA, E VOCES JA ESQUECERAM DE MARIA MADALENA QUE FOI A PRIMEIRA PROSTITUTA DO MUNDO,E LOGO JESUS CRISTO PERDOU ELA,E HOJE MARIA MADALENA E UMA SANTA, QUE MIM PERDOE A IGREJA,MAIS E A PURA VERDADE DURA E CRUA,TEM MUITOS PAISES QUE JA LIBERARAM A PROSTITUIÇAO,E OUTRA COISA QUE QUEM ÑAO TEM PECADO””’ ATIRE A PRIMEIRA PEDRA.DEIXAR AS MULHERES FAZER O QUE ELAS QUEREM CADA PESSOA TEM O DIREITO DE FAZER DA SUA VIDA O QUER QUIZER,POIS SOMOS SERES HUMANOS,E CADA UM QUE CUIDER DA SUA VIDA E DEIXER DE SI METER NA VIDA DOS DEMAIS,ESTA E MINHA OPINIAO……….

  3. è brincadeira! incentivar as mulheradas a ser raparigas. sim, por que en vez de trabalhar 8 horas por dia, como balconista, domestica,e [outras] e receber um salario. è melhor ser rapariga. e as meninas que nao tem esperiência de trabalho? vao ser tudo p… e ainda vao ter carteira assinada. beber, fazer sexo, curtir festa! trabalhar pra que? se ser prostituta è mais lucrativo!